através dos seus Centos de Ciências Humanas, de Ciências Sociais e Departamento de Comunicação e Divulgação Científica divulga palestra da Profa. Doutora em História e Filosofia da Educação, pela Unicamp, membro do HISTEDBR e uma das fundadoras do HISTEDBR - MA.
A palestra foi proferida para um grande público, na semana passada, no dia do ato de criação do Fórum Estadual de Educação (Fórum Oficial) instalado pela Secretaria de Educação do Estado do Maranhão.
Sua palestra foi e é considerada como importante contribuição teórica e histórica aos Fóruns Estaduais de Educação no Brasil. Ela tem sido, longo de 25 anos, uma importante pesquisadora na área da História, Sociedade e Educação. É autora de livro sobre a educação, de inúmeros textos cientícos publicados em livros e revistas, bem como de centenas de palestras em universidades, fóruns sobre educação, ciência e política. Ela é presidente do Conselho Consultivo da Universidade Planetária do Futuro.
A seguir, a palestra que foi transcrita para o "Fórum Maior" da UNIFUTURO:
DESAFIOS PARA OS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO
Maria de Fatima Felix Rosar
Compareço a este evento na condição de coordenadora de um grupo de pesquisa denominado - História, Sociedade e Educação no Brasil (HISTEDBR), cuja coordenação geral é feita pelo Prof. Dermeval Saviani e o Prof. José Claudinei Lombardi, na Unicamp. Vale ressaltar que esse grupo completou 25 anos de existência. O núcleo local do HISTEDBR, no Maranhão, tem uma coordenação colegiada e reúne um conjunto de 16 pesquisadores. Temos uma história para contar, no que diz respeito às lutas empreendidas pelos educadores maranhenses, ao longo dos últimos 20 anos. Naturalmente, não faremos esse relato neste momento, mas apresentaremos um recorte dessa história que se articula com a finalidade do ato de instalação do Fórum Estadual de Educação, qual seja refletir sobre os desafios para os sistemas de educação.
O ato de instalação do Fórum Estadual de Educação, criado e composto a partir da iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, conforme definição do Ministério da Educação, coloca-nos diante de uma ação política que nos remete, necessariamente, a uma reflexão de ordem histórica e filosófica, lembrando que história e filosofia formam um único bloco de expressão da ação humana. Gramsci, filósofo e comunista italiano, nos relembra em sua obra essa relação que não é abstrata, mas se concretiza em cada ato realizado.
A partir desse pressuposto, serão feitas pontuações de aspectos estratégicos sobre o processo de construção de possibilidades para o enfrentamento do desafio da implementação de um Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira pontuação busca destacar a questão do Estado em sua configuração real no Brasil e no Maranhão. Poder-se-ia reconhecer no seu funcionamento um Estado democrático? Sim e não. Parte da sociedade que constitui as forças hegemônicas que controlam o Estado ( a sociedade política em suas diferentes instâncias) afirmará, de forma positiva, a existência de um Estado democrático e de Direito. Outra parte da sociedade, aliás, as camadas majoritárias, incluindo trabalhadores da cidade e do campo, poderão responder de forma negativa, dadas suas condições de vida e de trabalho. Como isso se articula com a questão da educação pública? É relativamente simplificada essa análise, mas a relação é visível no processo sistemático de subtração dos direitos sociais e individuais que continuam sendo sonegados às classes populares. Escolas públicas, em geral, carecem de qualidade, em todas as suas dimensões. Há alguém que não conheça essa realidade no Maranhão? Além do que se vê, há ainda o que não se vê, ou seja, a não existência de escolas nas comunidades indígenas e quilombolas, que continuam a ser excluídas, mesmo quando são priorizadas. Portanto, um primeiro e grande desafio é implantar-se uma política de Estado, fazendo-o acionar os mecanismos que o tornem democrático, embora seja apenas relativamente democrático, dado que é impossível alcançar a democracia plena numa sociedade capitalista.
Nesse contexto, como se pode concretizar a finalidade do Fórum Estadual de Educação no enfrentamento dessa realidade por demais conhecida e avaliada pelos especialistas em educação, nas suas diferentes funções, e pelos dirigentes educacionais, nos seus diferentes cargos? Ao Fórum Estadual de Educação está atribuída a mesma competência que tem o Fórum Nacional, qual seja, promover espaços de debate sobre a política nacional de educação e acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos que tratam da política nacional de educação. Consequentemente, no Maranhão, deverá acompanhar os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Está ocorrendo, atualmente, o debate de projeto que impõe graves perdas ao magistério da rede estadual, historicamente penalizado. O que fará o Fórum Estadual de Educação em relação a esse quadro?
Poder-se-á considerar precoce essa cobrança de ação política concreta do Fórum Estadual de Educação. Todavia, espera-se que ele tenha essa iniciativa nos próximos meses isto é, que se envolva de modo decisivo, nas questões cruciais da educação no Maranhão. Devemos apostar nessa hipótese. Devemos confiar que os seus integrantes estarão dispostos a fazer uma articulação virtuosa entre a sociedade civil e a sociedade política, afastando-se da possibilidade de se tornar apenas mais uma instância do Estado. Os educadores maranhenses têm realizado uma luta histórica pela educação de qualidade social e o Fórum Estadual de Educação pode se tornar um interlocutor privilegiado na continuidade desse processo de construção de outra escola pública no Maranhão.
Não será despropositado recordar que foram as entidades sindicais ANDES, CNTE e FASUBRA, além da, UNE, UBES e as entidades científicas como ANPED, ANDE e CEDES que deram início ao processo de constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, que assumiu a liderança do debate das questões fundamentais da educação na Constituinte e, durante a tramitação da LDB, enfrentando as dificuldades de participação que são impostas à sociedade civil, pela falta de recursos e de autonomia, diante do vigoroso aparelho de Estado que se expandiu, principalmente, em direção ao fortalecimento de medidas neoliberais privatizantes, desconsiderando a educação e as outras políticas públicas como políticas de Estado.
“Com a participação de um público estimado entre 1.400 a 6.000 pessoas, realizaram-se as Conferências Brasileiras de Educação: I CBE (São Paulo,1980), com o tema “Política educacional”; II CBE (Belo Horizonte,1982), com o tema “Educação: perspectivas na democratização da sociedade”; III CBE (Niterói, 1984), com o tema “Das críticas às propostas de ação”; IV CBE (Goiânia, 1986), com o tema “Educação e Constituinte”; V CBE (Brasília, 1989), com o tema “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: compromisso dos educadores”; e VI CBE (São Paulo, 1991), com a participação de mais de 6 mil educadores.” ( BOLLMAN, 2010)
De igual modo, nos anos que se seguiram, durante a tramitação da LDB e elaboração do Plano Nacional da Educação, as ações do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública se sucederam mediante a realização dos Congressos Nacionais de Educação.
“O I Congresso Nacional de Educação (Belo Horizonte, julho/agosto de 1996)MG reuniu mais de 6 mil pessoas, com os objetivos de organizar a intervenção nos processos de elaboração e tramitação da LDB e sistematizar as diretrizes educacionais para a elaboração do PNE – Proposta da Sociedade Brasileira. O eixo norteador desse Congresso foi “Educação, Democracia e Qualidade Social”, que acompanhou os demais Congressos. Teve como tema central: “Construindo um Plano Nacional de Educação.
O II Congresso Nacional de Educação foi realizado em novembro de 1977, na cidade de Belo Horizonte. Com base nas diretrizes do I CONED e mobilizadas após a promulgação da LDB (dezembro de 1996), as entidades do FNDEP promoveram, em todo o território nacional, inúmeras atividades que antecederam e garantiram a realização do II CONED, que culminou com a consolidação do PNE- Proposta da Sociedade Brasileira, oferecendo à sociedade uma proposta de educação sustentada na defesa de princípios éticos voltados para a busca de igualdade e de justiça social.
O PNE – Proposta da Sociedade Brasileira- teve como ponto de partida um diagnóstico de necessidades e limitações, construído com base na realidade nacional e através de comparações com o que ocorre ou ocorreu em outros países. A partir desse diagnóstico, foram apresentadas propostas para a Organização da Educação Nacional, em particular, para a configuração do Sistema Nacional de Educação, para a Gestão Democrática da Educação Brasileira e para o Financiamento da Educação. Foram analisados aspectos significativos dos Níveis e Modalidades da Educação, sendo apresentadas diretrizes e metas para a Educação Básica, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos, com vistas, sobretudo, à Erradicação do Analfabetismo, o Ensino Médio e Educação Profissional e a Educação Superior. Foram também analisados os problemas e apresentadas diretrizes e metas relativas à Formação de Profissionais da Educação, tanto para o magistério, como para as áreas técnica e administrativa, nos diversos níveis modalidades de ensino.
O III Congresso Nacional de Educação ocorreu em dezembro de 1999, em Porto Alegre, numa conjuntura de disputa de projetos educacionais, mais uma vez reeditando, com diferentes personagens, a condução do processo democrático de elaboração de sua proposta alternativa de educação – a do Fórum Nacional.
O IV Congresso Nacional de Educação realizado em abril de 2002, na cidade de São Paulo, ocorreu em um contexto de enfrentamento entre dois projetos opostos de educação – já estava aprovada a Lei n. 10.172 do PNE (janeiro de 2001), do governo Fernando Henrique Cardoso, e o outro Plano, o do FNDEP, com uma concepção de educação pública e gratuita de qualidade social, sob a responsabilidade do Estado, como nação autônoma e soberana.
O V Congresso Nacional de Educação foi em maio de 2005, em Recife. Foi realizado numa conjuntura de ampliação e aprofundamento das consequências de políticas desastrosas para as áreas sociais, nos quinze anos de governos civis. O tema do V CONED, “Educação não é Mercadoria”, manifestava a preocupação vigente do FNDEP – concepção presente nos congressos anteriores – com os interesses que subjazem à direção política em que a produção do conhecimento científico, cultural e artístico e sua socialização pela educação e ensino estavam ameaçadas pelo mercado lucrativo, ampliado em âmbito mundial”. (BOLLMAN,2010)
Qual o sentido dessa recuperação do histórico dos Congressos realizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública? Certamente, recuperar parte da história das lutas dos educadores brasileiros que tem se realizado desde a primeira República, tentando se fazer ouvir através de suas organizações, sejam sindicais ou acadêmicas e científicas, por terem acumulado conhecimento teórico e prático sobre a realidade da educação e terem construído projetos pertinentes para o desenvolvimento da educação nacional.
Do mesmo modo que foram se sucedendo essas ações no âmbito federal, aqui no Maranhão, a agenda do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública não foi diferente. As organizações estudantis, sindicais e científicas, além de outras organizações da sociedade civil, dedicaram-se ao debate e à elaboração de proposições para a LDB e para o Plano Nacional de Educação . Foram realizados eventos em municípios - polo, depois sistematizados esses conteúdos em seminários temáticos em São Luís. Portanto, de igual modo, produziu-se um acúmulo de conhecimento e de elaboração significativa, sem que se tenha alcançado resultados mais substanciais diante do esforço empreendido. Novamente, o Fórum mobilizou-se durante o debate preparatório para o CONAE, desde 2009. Desta feita, o Fórum Estadual foi rearticulado, a partir de ações do Instituto Formação e do Portal da Educação da Baixada Maranhense. Percorremos municípios, realizando a análise do documento do governo federal e elaborando propostas de emendas.
Esse breve relato mostra, de forma nítida, que existe um movimento contraditório por parte dos governantes. Há uma convocação geral para que a sociedade se mobilize, porém, quando ocorre a participação efetiva, pertinente e competente, os segmentos que têm esse conhecimento acumulado são tolhidos e, muitas vezes, reprimidos. A sociedade política parece desconhecer que, justamente, encontra-se na sociedade civil o lócus de onde se origina o poder que se institui nas instâncias do Estado.
É evidente que existe uma disputa de projetos políticos e pedagógicos. A educação é uma área dedicada à formação humana e aí está a razão da disputa. Estamos falando de processos civilizatórios e eles requerem seres humanos que podem ser emancipados e autônomos ou podem ser subordinados e subjugados a processos de trabalho que dão formato às suas mentes, segundo as demandas do processo de produção de uma sociedade, em que ainda predomina a exploração e o acúmulo de riqueza concentrada na mão de uma classe que domina a produção econômica e a dinâmica da política. Entretanto, o quadro da crise que se arrasta no mundo, desde 2008, que não é apenas uma crise conjuntural, mas tem profundo caráter estrutural, tem demonstrado a ineficiente gestão da sociedade por essa classe dirigente. A riqueza gerada pelas classes trabalhadoras esteve sempre, no Brasil, sob o controle e gestão política e financeira da mesma classe, da burguesia.
A realidade histórica do Maranhão não deixa dúvida sobre a constituição do apartheid social que vem se reproduzindo há séculos. Os quilombolas e indígenas, quando fazem explicitar em atos e manifestações públicos os processos de violência aos quais são submetidos, revelam as forças poderosas dos setores políticos e econômicos do Estado, tornando evidentes a origem dos processos de expulsão da terra, de exploração do seu trabalho e de sonegação da sua dignidade.
De que modo o Fórum Estadual de Educação terá que se implicar nessas arenas de luta? Tratar da política de expansão quantitativa e qualitativa da educação maranhense pode ser uma grande contribuição. Mas, quais os desafios a enfrentar, considerando esses antecedentes históricos do modo de implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos mais empobrecidos? Acompanhar a agenda do Fórum Nacional ou colocar em questão a própria Política Nacional em curso, no primeiro governo da Presidente Dilma, bem como a política que se implementa no Maranhão, na atualidade?
Sabem todos os integrantes do Fórum que o déficit social e educacional do Maranhão é um dos mais ampliados. Atuar de modo orgânico seria a melhor alternativa, o que significa enfrentar as questões articuladas entre os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Para que isso se viabilize, há que se fazer o debate da relação entre o Estado e os Municípios e a União. Entretanto, antes de assumir esse papel de mediação junto à União, o Estado precisa abrir uma agenda de debate com os municípios. Embora a Constituição Brasileira tenha adotado essa configuração ímpar de Estado Federativo com entes subnacionais autônomos, não se pode ignorar que existe um compromisso para além da natureza das instâncias políticas com a realização, embora tardia, de um ideal republicano postergado por mais de cem anos.
Deve-se constituir como prioridade absoluta a implementação dos Planos de Carreira e de Salários, concretizando a tão alardeada valorização dos profissionais da educação. Esse pré-requisito pode ser o marco inicial do funcionamento do Fórum Estadual de Educação, no sentido de contribuir para que se instale a condição favorável e adequada de trabalho para as professoras e professores. Somente a partir dessa medida será possível discutir as questões da escola de tempo integral, dos projetos curriculares transversalizados e desenvolvidos de forma interdisciplinar no ensino médio, ensino fundamental e a educação infantil, além do trato especialíssimo que merece a temática da formação de professores, com salário integral e bolsas de estudo, em programas presenciais de graduação e formação continuada.
Esses fundamentos econômicos e políticos precisam ser construídos, com a efetiva participação do Fórum Estadual de Educação, para criar os espaços para o debate, tal como definiu o Ministério da Educação, de modo que a sociedade civil organizada, a partir das entidades sindicais, científicas e estudantis sejam, de fato, reconhecidas como interlocutores legítimos desse processo de construção de uma outra história da educação no Maranhão. O diálogo entre o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública precisa se materializar, tanto através de sua representação, tal como se efetivou, com a indicação que se fez das Professoras Regina Cabral e Lúcia Carvalho, como deve se expandir no sentido da definição de uma pauta de debates.
Será inadiável fazer a superação dos modelos que foram herdados do período do governo FHC, quando os organismos internacionais ditaram os padrões a serem implementados na gestão política, pedagógica, administrativa e financeira para os sistemas de educação dos estados e municípios. Essa tradição de adoção de pacotes vem de longa data, no caso particular do Maranhão, quando ainda no período dos governos militares, mais precisamente, a partir de 1971, foi imposto um processo desastroso de municipalização da rede de ensino primário, jogando para o nível das administrações municipais o encargo com o nível de ensino mais importante e mais definidor do processo de desenvolvimento da criança e do adolescente.
O Plano Nacional de Educação poderia ser esse referencial político-jurídico e pedagógico a viabilizar um salto de qualidade da educação nacional. Para que isso ocorra, sabe-se que é preciso travar um combate vigoroso no âmbito do parlamento brasileiro. Ali estão arraigadas formas de funcionamento do Estado que deixam marcas visíveis da sua natureza, enquanto um Estado capitalista. É no âmbito desse Estado que se desdobra, mais uma vez, uma luta entre dois projetos. O projeto que foi elaborado como síntese do trabalho de milhares de educadores durante a CONAE, foi descaracterizado e substituído pelo atual projeto, que ainda poderá ser modificado, desde que a sociedade civil organizada atue sobre o Congresso Nacional. A luta é, sem dúvida alguma, uma luta que expressa interesses contraditórios das diferentes classes sociais, pois as questões fundamentais que criam barreiras na sua tramitação estão relacionadas, principalmente, aos recursos destinados à educação e ao modo de gestão de um sistema nacional de educação.
Nesse sentido, é preciso rever as metas propostas pelo governo e, mais do que isso, é preciso garantir que existam os recursos necessários. Os 10% do PIB, segundo o Ministro, poderiam ser atingidos, ao anunciar que será garantido entre 7% e 10%. Entretanto, no horizonte do governo federal, esses 10% somente seriam atingidos em 2020. Diante dessa constatação, cabe às organizações da sociedade, nele incluídos o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública, fortalecerem as campanhas que serão deflagradas pelos sindicatos e suas centrais, de modo que se construa uma demanda pelos 10% do PIB, a partir de 2012, mas, sobretudo, para que se estabeleçam mecanismos eficazes de controle social sobre a aplicação desses recursos. De nada valerá aumentar os recursos orçamentários, se continuarem a ser diluídos milhões de reais nas atividades-meio, em grande medida, de forma ilícita, sem que se atinja a atividade-fim da educação que acontece, cotidianamente, nas salas de aula de todo o país.
Desde que se concebeu a ideia de um Fórum Nacional como instância de definição da política de educação do país, ainda no final dos anos 80 e durante a década de 90, ele teria um caráter deliberativo e seria considerado a instância máxima de decisão sobre os rumos da educação nacional. Entretanto, essa definição se restringiu, na atualidade, a uma instância promotora do debate e do acompanhamento dos projetos no Congresso Nacional. Esse perfil restrito precisa ser superado.
Na realidade, trata-se de reconhecer à sociedade civil o direito que emana de sua constituição como força social de poder participar, de forma efetiva, na definição de diretrizes para a educação nacional, o que implica o compartilhamento de atribuições que se mantém sob o controle da sociedade política. Assim, poder-se-ia alcançar um grau mais avançado de democratização da educação, retirando-a da mão de grupos que a usam como moeda de troca, em lugar de reconhecer que ela é a única atividade capaz de garantir a superação dos padrões de desenvolvimento ainda vigentes no Brasil, em que os valores econômicos assumem caráter absoluto na definição de critérios relativos à condição de vida, de saúde, de educação, de gestão do patrimônio social, que são os recursos culturais, científicos e ambientais, que pertencem a todas as brasileiras e a todos os brasileiros, de forma irrestrita.
Pensar os desafios do funcionamento dos sistemas de educação implica, necessariamente, abrir o debate sobre a redefinição dos poderes no âmbito da sociedade civil e da sociedade política. Assim, os órgãos e entidades que compõem o Fórum Nacional da Educação precisam ser provocados nessa direção. De igual modo, o mesmo precisa ocorrer no Maranhão, para que não se realize, daqui a 10 anos, um processo de elaboração de um novo Plano de Educação, tendo que voltar aos mesmos problemas e discutir novamente as mesmas alternativas que já foram elaboradas sobejamente, desde os anos 1980.
Quando a história se repete, existe grande possibilidade de ser avaliada como farsa. Nós educadores sabemos que o Brasil acumula em sua história recente os mais completos diagnósticos da educação, em todos os seus níveis, também acumula elaborações teóricas e metodológicas que são consideradas como muito relevantes, do ponto de vista científico e social. Então, a pergunta que fica se reproduzindo sempre é o que nos falta para realizar uma revolução na educação do país?
Referência bibliográfica
BOLLMANN, Maria das Graças Nóbrega. Educ. Soc., Campinas, v.31, n.112,p.657-676, jul-set. 2010)
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A Universidade Planetária do Futuro - Ano II fará, em breve, homenagem especial ao HISTEDBR - Grupo de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil" - Faculdade de Educação / UNICAMP, pelos seus 25 anos, em 2011.
HISTEDBR
http://www.histedbr.fae.unicamp.br/Brasil, 26 de outubro de 2011
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